Pegou Covid-19 ou Influenza? Saiba quais seus direitos trabalhistas e previdenciário

COMPARTILHAR:

Maior acometimento pelas doenças gera mais dúvidas sobre o que pode ou não ser feito por empregadores e empregados

 


O aumento expressivo de trabalhadores acometidos por Covid-19 e Influenza traz à tona uma série de dúvidas sobre os direitos e deveres de empregadores e empregados com carteira assinada. 


A empresa pode, por exemplo, negar o afastamento de um funcionário diagnosticado com Covid? É possível receber auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em caso de gripe?


Para responder a esses e outros questionamentos, o Diário do Nordeste consultou o doutor em Direito do Trabalho, advogado Eduardo Pragmácio Filho, além do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Ítalo Pompeu. 


TESTEI POSITIVO PARA COVID-19 OU INFLUENZA E TRABALHO PRESENCIALMENTE. TENHO DIREITO A AFASTAMENTO OU A EMPRESA PODE NEGAR? 

Quem vai determinar o afastamento será o médico, responsável por dar o atestado ao trabalhador, apontando quantos dias o mesmo necessita para se recuperar. Portanto, é o médico quem vai dizer se essa pessoa está ou não capacitada para o trabalho, a depender do quadro de saúde, sintomas, etc. Os casos devem ser analisados individualmente.


SE EU TRABALHO EM HOME OFFICE, TAMBÉM POSSO ME AFASTAR? 

Também é possível ocorrer o afastamento do trabalhador. Novamente, a decisão quanto ao afastamento vai depender da avaliação médica. 



A EMPRESA ME OBRIGOU A TRABALHAR, MAS NÃO ESTOU EM CONDIÇÕES. O QUE FAZER? 

Neste caso, o empregado pode fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao sindicato correspondente a sua categoria.


Outra opção, é procurar um advogado e solicitar a chamada "rescisão indireta", a partir da qual o funcionário pede para sair do emprego, mas recebendo todos os direitos correspondentes a uma suposta demissão. A "rescisão indireta", portanto, se aplica a casos em que o empregador não cumpre com seus deveres. 


Antes de tomar qualquer uma dessas decisões, porém, é necessário avaliá-las com calma e prudência. 


TENHO DIREITO A AFASTAMENTO SE ESTIVER COM ALGUM SINTOMA DE INFLUENZA OU COVID? COMO PROCEDER? 

Mais uma vez, o afastamento estará condicionado à avaliação médica. Se os sintomas forem leves, é possível até mesmo continuar a trabalhar de casa, conforme orientação do atestado médico. 


QUAIS PERÍODOS DE QUARENTENA DEVO CUMPRIR NOS DOIS CASOS? 

Independentemente da doença, o período de quarentena do empregado - inclusive dos contactantes - vai depender da avaliação médica. 


SOU IDOSO OU GESTANTE, DO GRUPO DE RISCO. POSSO TRABALHAR EM HOME-OFFICE SE ESTOU SEM SINTOMAS?  

Munido de um atestado médico, o empregado deve estabelecer um acordo com o empregador para passar a trabalhar remotamente - caso venha trabalhando de forma presencial.


As grávidas, por sua vez, têm o direito de trabalhar continuamente de casa. A Lei 14.151/21, sancionada em maio do ano passado, passou a garantir o regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia.


A EMPRESA PODE ME OBRIGAR A MOSTRAR A CARTEIRA DE VACINAÇÃO? E SE EU NÃO ESTIVER VACINADO? 

Condicionar a permanência da contratação à vacinação ou não do trabalhador é um tema que vem sendo alvo de muita polêmica durante a pandemia. 


Em novembro do ano passado, o Governo Federal publicou uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proibindo a demissão por justa causa de não vacinados. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu trechos do documento.


Como o STF já havia decidido que a vacina contra o coronavírus não seria "forçada", mas obrigatória, a tendência do Judiciário é de admitir que a empresa possa, sim, exigir a apresentação da carteira de vacinação. Sem poder comprovar o próprio esquema vacinal, o trabalhador pode sofrer sanções. 


PRECISO APRESENTAR TESTE DE GRIPE PARA ME AFASTAR TEMPORARIAMENTE? É NECESSÁRIO ESTE OU OUTRO DOCUMENTO? 

O atestado médico é o documento que vai apontar quantos dias o empregado ficará incapacitado para o trabalho. 


POSSO SER DEMITIDO LOGO APÓS TER COVID OU INFLUENZA? 

Geralmente, a empresa pode demitir o trabalhador - exceto aqueles em período de estabilidade, como grávidas - no momento em que ela quiser, desde que pague todos os direitos, indenizações, etc.


Caso o empregado seja dispensado por uma questão discriminatória, a empresa pode sofrer sanções em relação a isso. É necessário a análise de caso a caso. 


TENHO DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS SE FOR DIAGNOSTICADO COM GRIPE OU COVID? 

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados incapacitados para o trabalho por motivo de doença.


A empresa é responsável por pagar os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador por atestado médico. Contudo, no caso da Covid, especificamente, a empresa é recompensada posteriormente pelo INSS. 


Receber o auxílio-doença no caso de uma gripe é pouco provável, tendo em vista que, em geral, é uma doença que não incapacita para o trabalho. Do contrário, caso o empregado fique impedido de trabalhar por mais de 15 dias, terá o mesmo direito. 


SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). TAMBÉM POSSO RECEBER O AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS? 

O trabalhador autônomo contribuinte do INSS também pode receber o auxílio-doença. Ele tem os mesmos direitos que o empregado com carteira assinada. 


EM CASO DE INCAPACITAÇÃO COMPROVADA PARA O TRABALHO, O QUE DEVO FAZER PARA TER ACESSO AO BENEFÍCIO?  

Após o 15º dia de afastamento, o trabalhador segurado deve agendar uma perícia por meio do telefone 135 ou do site Meu INSS. Lá, clique em "Agendar perícia", no campo Serviços. Informe os dados solicitados e siga as orientações nas telas seguintes. 


Caso o paciente esteja internado, sem condições de se deslocar ao INSS, é possível que um familiar vá até uma das agências do órgão, levando comprovante de internação do segurado. O INSS pode conceder o benefício à distância ou fazer a perícia hospitalar in loco.  


QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? 

Laudo médico atual e documentos pessoais - RG, CPF e comprovante de endereço.  

COMENTÁRIOS

Nome

Altinópolis,1,Americana,1,Américo Brasiliense,186,Araçatuba,4,Araraquara,5405,Araras,3,Artur Nogueira,1,Barretos,2,Batatais,1,Bauru,20,Bebedouro,3,Boa Esperança do Sul,8,Borborema,2,Botucatu,2,Brotas,3,Bueno de Andrada,2,Cajuru,1,Campinas,29,Carreira,112,Caxias do Sul,1,Conchal,1,Concurso Público,122,Concursos,24,Cordeirópolis,1,Cosmópolis,1,Cravinhos,1,Cubatão,1,Currículo,13,Cursos,233,Cursos a Distância,61,Cursos Técnicos,11,Datas Comemorativas,34,Descalvado,1,Dicas,196,Dicas para o trabalho,10,Direito Trabalhista,119,Dobrada,1,Dourado,3,Economia,75,Educação,47,Educação Profissional,2,Emprego,22,Encceja,12,Enem,30,Engenheiro Coelho,1,Ensino Superior,1,Estágios,295,Etec,2,Fatec,2,Franca,6,Freelance,69,Fuvest,2,Gavião Peixoto,13,Guaíra,2,Guará,1,Guararapes,1,Guariba,2,Guia das Profissões,1,Holambra,1,Home Office,8,Hortolândia,1,Ibaté,24,Ibitinga,6,Indaiatuba,2,Ipuã,1,Itápolis,3,Jaborandi,1,Jaboticabal,8,Jacupiranga,1,Jaguariúna,2,Jovem Aprendiz,78,Leme,1,Limeira,2,Livros Grátis,2,Matão,132,Monte Alto,1,Monte Azul Paulista,1,Motuca,4,Mundo,1,Notas de Falecimentos,1,Notícias,719,Nova Europa,4,Passo Fundo,1,Pequenos Negócios,13,Piracicaba,35,Piraju,1,Podcasts,2,Pradópolis,2,Pré-Vestibular,1,Presidente Prudente,4,Processos Seletivos,46,Profissões,4,Programas Sociais,2,Ribeirão Bonito,5,Ribeirão Preto,89,Rincão,7,Rio Claro,13,Rio Preto,1,Salários,1,Santa Ernestina,1,Santa Lúcia,9,Santo Antônio de Posse,2,Santos,4,São Carlos,295,São João da Boa Vista,2,São José do Rio Pardo,1,São José do Rio Preto,6,São José dos Campos,7,São Leopoldo,1,São Paulo e Sorocaba,1,São Paulo/SP,38,Senac,10,Senai,6,Sertãozinho,5,Sorocaba,8,SP,6,Sudeste,4,Sumaré,1,Tabupuã,1,Taquaritinga,4,Taubaté,2,Temporário,27,Trabalho no Exterior,3,Trainee,15,Univesp,1,Vagas de Emprego,5568,Vagas PCD,48,Vestibular,7,Vestibulares,3,Vídeo,7,
ltr
item
Empregos Araraquara: Pegou Covid-19 ou Influenza? Saiba quais seus direitos trabalhistas e previdenciário
Pegou Covid-19 ou Influenza? Saiba quais seus direitos trabalhistas e previdenciário
Maior acometimento pelas doenças gera mais dúvidas sobre o que pode ou não ser feito por empregadores e empregados
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh6T3iGMhXfICUeD0gNn1CGLDESKgjdhkA3FnUYWhpiwwBIv7sxwWHIJR-kRP-KztzRsNRUIPW_8yFlghWvq8PrqUue-OrBZ44x_vqM4QsOUd-koydu3WkUFznGInCVwx3lXAeaFWOAxML5jwX0qDFg9om7jwaxOuK-fdDsNHNPZ05QAVLVwQSXxQ=s16000
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh6T3iGMhXfICUeD0gNn1CGLDESKgjdhkA3FnUYWhpiwwBIv7sxwWHIJR-kRP-KztzRsNRUIPW_8yFlghWvq8PrqUue-OrBZ44x_vqM4QsOUd-koydu3WkUFznGInCVwx3lXAeaFWOAxML5jwX0qDFg9om7jwaxOuK-fdDsNHNPZ05QAVLVwQSXxQ=s72-c
Empregos Araraquara
https://www.empregosararaquara.com.br/2022/01/pegou-covid-19-ou-influenza-saiba-quais.html
https://www.empregosararaquara.com.br/
https://www.empregosararaquara.com.br/
https://www.empregosararaquara.com.br/2022/01/pegou-covid-19-ou-influenza-saiba-quais.html
true
2665611394616304272
UTF-8
Carregou todas as postagens Não foi encontrado nenhum post VER TUDO Consulte Mais informação Responder Cancelar resposta Excluir De Início PÁGINAS POSTAGENS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ RÓTULO ARQUIVO PROCURAR TODAS AS PUBLICAÇÕES Não foi encontrada nenhuma correspondência com o seu pedido Voltar para o início Domigo Segunda-feira Terça Quarta-feira Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junnho Julho Agosto Setembro Outubro Novebro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO ETAPA 1: compartilhe em uma rede social ETAPA 2: Clique no link compartilhado em sua rede social, não é compatível com o app do facebook do smartphone, acesse a rede social de um navegador convencional. Copiar todo o código Selecionar todos os códigos Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Tabela de conteúdo