Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas de tributos nos dias 2 e 3 de janeiro, quando o Paço Municipal será reaberto após do recesso de 23 de dezembro a 1 de janeiro.
Independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não, ainda é possível aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora oferecidos pelo Refis.
Estes descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.
Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao novo Refis. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.
Além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida, os contribuintes evitam o ajuizamento da dívida e o risco da suspensão do fornecimento de água.
A adesão ao Refis 2019 deve ser feita no andar térreo da Prefeitura, na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, no Posto de Atendimento da Vila Xavier ou no Daae (em caso de débitos da autarquia).
Onde aderir ao REFIS 2019 DAAE
- Prefeitura Rua São Bento, nº 840, Centro (andar térreo)- Daae Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia
- Posto de Atendimento da Vila Xavier Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049
Fonte: A Cidade On
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