Cálculo da inflação faz com que a previsão da remuneração mínima aumente R$4,00
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal no Brasil seria de R$3.783,39 em outubro de 2018. A pesquisa diz que, com esse valor, um trabalhador consegue arcar com as despesas básicas de uma família com quatro pessoas (moradia, transporte, higiene, saúde, educação, alimentação, lazer e previdência social.). Contudo, o salário mínimo vigente no país ainda não chega a casa de R$ 1 mil.
Projeção do Salário Mínimo para 2019
De acordo com a divulgação feita pelo Ministério do Planejamento, por meio do projeto da Lei de Direitos Orçamentárias (PLOA), a previsão do salário mínimo 2019 é de R$1.006,00. Houve um acréscimo no orçamento do valor do pagamento, que anteriormente chegou a R$1.002,00, mas um aumento na estimativa da inflação fez com que o governo calculasse para cima o valor.
Não se sabe, ao certo, quanto será colocado em prática, mas a equipe econômica precisa de uma referência para as despesas do Orçamento. Se o cálculo feito se confirmar, será a primeira vez que o valor passará dos mil reais. Hoje, o salário mínimo é de R$ 954,00 por mês, R$31,80 por dia e R$4,34 por hora. O reajuste, independente da quantia aplicada, passará a valer no dia 1º de janeiro de 2019.
Se o valor projetado for aprovado, o salário mínimo terá um aumento de R$52,00 em comparação com 2018.
Regra do reajuste do mínimo
A regra atual da adequação, criada no início da década, leva em consideração o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás, acrescido com a inflação do ano anterior.
Ou seja, foi considerado o PIB com o crescimento real de 1% em 2017 e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2018 com a variação projetada em 4,20%. Como o INPC de 2017 ficou acima, no que foi considerado na definição do mínimo em 2018, será adicionado um valor residual de R$ 1,75.
Caberá ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidir se irá manter, ou mudar essa regra da adequação do salário mínimo, uma vez que essa fórmula será usada pela última vez no ano que vem.
Consequência nas contas públicas
A principal inquietação dos economistas é o impacto nos cofres públicos, mesmo com a previsibilidade proporcionada com a regra. A estimativa, ao anunciar a correção de 2018, calculou um gasto anual de R$ 301 milhões para o governo, devido ao aumento de R$ 1,00 no salário. Com isso, o governo terá uma despesa em torno dos R$ 15,6 bilhões para financiar a o reajuste, se a cotação for mantida em R$ 1.006,00.
O gasto com a previsão do salário mínimo 2019 pode preocupar ainda mais a equipe econômica, uma vez que os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados não podem ser menores que a remuneração mínima.
Entenda o que é a regra de ouro
É a proibição que o Estado tem de se endividar acima do valor que gasta com investimento. Para que a regra de ouro seja cumprida, o governo autorizou, no projeto do Orçamento de 2019, apenas metade da quantia necessário para financiar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa, foi corrigido.
O Bolsa Família também condicionado à essa estratégia. Foi autorizado R$ 15,035 bilhões para o próximo ano, pouco mais da metade necessária para pagar os benefícios durante todo o ano. Para suprir os valores, um projeto de lei que abre crédito suplementar precisou ser autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Relembre os reajustes do salário mínimo nos últimos anos
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| Valores do salário mínimo brasileiro de 2013 a 2018. (Foto: Divulgação) |
Em 2014, a então presidente da república Dilma Rousseff aprovou o salário mínimo de R$ 724,00, com um acréscimo de 6,78% em comparação com o valor praticado em 2013. No ano seguinte, o valor do mínimo subiu para R$ 788,00, ou seja, contou com um aumento de R$64,00.
O salário mínimo em 2016 teve um aumento um pouco mais expressivo, de R$92,00, passando a valer R$880,00. Em 2017, o acréscimo foi de 6,47%, o que elevou o mínimo para R$ 937,00.
O mínimo em 2018 foi reajustado para R$954, com um aumento de apenas R$ 17,00. O valor autorizado por Michel Temer ficou bem abaixo da previsão feita pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A previsão do salário mínimo 2019 é um assunto que interessa a todos os brasileiros, resta aguardar para acompanhar as definições que serão feitas nos primeiros meses do próximo ano.
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