Hyundai-Rotem pagará multa por jornada de trabalho excessiva

Uma conciliação firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara e a Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda., fabricante de trens e composições ferroviárias controlada pelo Grupo Hyundai Motor, resultou no pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos. O montante será quitado em quatro parcelas iguais de R$ 100 mil cada. O acordo já foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara.

A empresa foi investigada pelo MPT a partir de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, relatando que os trabalhadores das áreas de produção estavam sendo submetidos a jornadas de trabalho de 12 a 14 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Além da indenização, a Hyundai-Rotem terá de cumprir duas obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho. A primeira é assegurar o descanso semanal, no decorrer do período de cada sete dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido, por mês em que se verificar a violação; a segunda é não prorrogar a jornada de trabalho além do limite de duas horas, exceto com autorização prévia do MPT, sob pena de R$ 500 por trabalhador em situação irregular.

Durante as investigações, o Ministério Público do Trabalho de Araraquara intimou a empresa a apresentar cópia dos cartões de ponto de todos os seus empregados, abrangendo os meses de julho e agosto de 2016. A documentação, de acordo com o Ministério Público, evidenciou casos frequentes de jornadas excessivas, com a imposição de duas horas extras por dia, em média. 

Em alguns casos, os trabalhadores foram submetidos ao cumprimento de 6 a 7 horas extras por dia, totalizando 15 horas de trabalho em um mesmo dia. Além disso, a documentação apresentada pela empresa evidenciou a supressão do descanso semanal de 12 trabalhadores nos meses de análise, chegando a manter o empregado trabalhando por até 10 dias consecutivos. 

O MPT, representado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, ingressou com ação civil pública pedindo judicialmente a adequação da conduta da Hyundai, e obteve a condenação da empresa na 1ª instância da Justiça do Trabalho. Inconformada com a decisão, a multinacional recorreu ao TRT da 15ª Região. 

Antes que o recurso fosse apreciado pelo Colégio de Desembargadores, as partes firmaram a conciliação. Por se tratar de uma ação civil pública, o valor de R$ 400 mil deverá ser revertido para a sociedade. Em nota, a Hyundai-Rotem informou que sempre cumpriu e segue cumprindo a legislação trabalhista em vigor.

Fonte: A Cidade On