Bolsonaro extingue o seguro obrigatório de veículos, o Dpvat

Fim da cobrança do seguro DPVAT

Bolsonaro extingue o seguro obrigatório de veículos, o Dpvat

Segundo o governo, medida 'não desampara os cidadãos no caso de acidentes, porque há atendimento gratuito e universal por meio do SUS'


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 11, medida provisória que acaba com o seguro obrigatório Dpvat, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2020. Em comunicado, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no Dpvat e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo Dpvat. A Seguradora Líder, atual gestora do Dpvat, seguirá responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o Dpvat.

O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o Dpvat terá ainda um total de 4,7 bilhões de reais, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022. “A Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”, afirmou o Ministério da Economia, em nota, acrescentando que os segurados do INSS também têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, conforme o caso.

A medida provisória que acaba com o seguro entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. De acordo com a Seguradora Líder, em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas por morte, pelo seguro Dpvat, a cada 100 mil habitantes. Como comparação, a taxa de mortalidade por crimes violentos, como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foi de 24,75, segundo a entidade. Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis.

O que é o seguro Dpvat

O Dpvat é um seguro obrigatório que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de 13.500 reais), invalidez permanente (de 135 reais a 13.500 reais) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até 2.700 reais). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos. Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

COMENTÁRIOS

Nome

Abono Salarial,2,Agenda,3,Altinópolis,1,Américo Brasiliense,158,Araçatuba,5,Araraquara,4790,Araras,2,Artur Nogueira,1,Barretos,1,Batatais,1,Bauru,20,Bebedouro,3,Boa Esperança do Sul,6,Borborema,2,Botucatu,2,Brasil,20,Brotas,3,Bueno de Andrada,2,Cajuru,2,Campanha Eleitoral,1,Campinas,28,Carreira,102,Caxias do Sul,1,Cinema,1,Conchal,1,Concurso Público,106,Concursos,23,Cordeirópolis,1,Cosmópolis,1,Cotidiano,1,Cravinhos,2,Cubatão,1,Cultura,7,Curiosidades,16,Currículo,6,Cursos,204,Cursos a Distância,39,Cursos Técnicos,10,Datas Comemorativas,34,Descalvado,1,Dicas,182,Dicas para o trabalho,4,Direito Trabalhista,105,Dobrada,1,Dourado,3,Economia,80,Educação,39,Educação Profissional,1,Eleições,2,Emprego,21,Encceja,12,Enem,29,Engenheiro Coelho,1,Ensino Superior,1,Estado de São Paulo,1,Estágios,265,Etec,1,Exposição,1,Fatec,1,Franca,6,Freelance,56,Fuvest,2,Gavião Peixoto,11,Greve,3,Guaíra,1,Guará,1,Guararapes,1,Guia das Profissões,1,Holambra,1,Home Office,1,Ibaté,22,Ibitinga,5,Indaiatuba,2,Ipuã,1,Itápolis,3,Jaborandi,1,Jaboticabal,8,Jacupiranga,1,Jaguariúna,2,Jovem Aprendiz,72,Limeira,2,Livros,2,Livros Grátis,1,Matão,130,Monte Alto,1,Monte Azul Paulista,1,Motuca,3,Mundo,2,Notas de Falecimentos,1,Notícias,650,Nova Europa,4,Palestras,2,Passo Fundo,1,PCD,1,Pequenos Negócios,13,Pet Animais,1,Piracicaba,34,Piraju,1,Política,3,Pradópolis,2,Pré-Vestibular,1,Presidente Prudente,6,Processos Seletivos,43,Profissões,3,Programas Sociais,2,Ribeirão Bonito,5,Ribeirão Preto,86,Rincão,5,Rio Claro,14,Rio Preto,1,Salários,1,Santa Ernestina,1,Santa Lúcia,3,Santo Antônio de Posse,2,Santos,5,São Carlos,255,São João da Boa Vista,1,São José do Rio Pardo,1,São José do Rio Preto,7,São José dos Campos,7,São Leopoldo,1,São Paulo e Sorocaba,1,São Paulo/SP,33,Saúde,3,Senac,12,Senai,6,Sertãozinho,5,Seu Dinheiro,7,Sorocaba,10,Tabupuã,1,Taquaritinga,3,Taubaté,3,Temporário,8,Trabalho no Exterior,3,Trainee,10,Univesp,1,Utilidade pública,2,Vagas abertas,7,Vagas de Emprego,4874,Vagas Patrocinadas,71,Vagas PCD,54,Vale do Ribeira,1,Vestibular,6,Vestibulares,3,Vídeo,5,
ltr
item
Empregos Araraquara: Bolsonaro extingue o seguro obrigatório de veículos, o Dpvat
Bolsonaro extingue o seguro obrigatório de veículos, o Dpvat
Fim da cobrança do seguro DPVAT
https://1.bp.blogspot.com/-BLvx32mlAWA/Xcn2P2vgrAI/AAAAAAAAs64/Hgf3RZZsJPsF8oyBv4hdBEG4F-267duzwCLcBGAsYHQ/s1600/Acidente.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-BLvx32mlAWA/Xcn2P2vgrAI/AAAAAAAAs64/Hgf3RZZsJPsF8oyBv4hdBEG4F-267duzwCLcBGAsYHQ/s72-c/Acidente.jpg
Empregos Araraquara
https://www.empregosararaquara.com.br/2019/11/bolsonaro-extingue-o-seguro-obrigatorio.html
https://www.empregosararaquara.com.br/
https://www.empregosararaquara.com.br/
https://www.empregosararaquara.com.br/2019/11/bolsonaro-extingue-o-seguro-obrigatorio.html
true
2665611394616304272
UTF-8
Carregou todas as postagens Not found any posts VER TUDO Consulte Mais informação Reply Cancel reply Delete By Início PÁGINAS POSTAGENS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS POSTAGENS Not found any post match with your request Voltar ao Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content