Abertas inscrições para o processo seletivo de Conselheiro(a) Tutelar suplente em Américo Brasiliense

Os aprovados e eleitos nesse processo cobrirão eventual ausência de Conselheiros efetivos do mandato atual (que termina em 09/01/2020), nos termos do edital.

O processo será realizado para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para membros suplentes, tendo prazo de validade até o término do mandato em andamento;

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMÉRICO BRASILIENSE – COMCRIAB, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 1891/2013, faz público o Edital de Convocação para o Processo de Escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019. 

Dos requisitos básicos exigidos:

Idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos; Ter concluído o ensino médio até a data da inscrição; Residir no município há mais de 2 (dois anos); É garantido aos portadores de deficiências físicas os direitos à participação no
processo de eleição para o Conselho Tutelar; Comprovação de experiência de atuação em no mínimo 1 (um) ano em
atividade na área de atendimento e/ou defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 11 à 15 de Março de 2019, das 8:00 às 11:30 e das 12:30 às 17:00 horas no Departamento de Promoção Social de Américo Brasiliense 

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos
seguintes documentos:

a) RG, CPF, Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista;
b) Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável expedida por cartório.
c) Certidão de nascimento de filho;
d) Comprovante de votação da última eleição;
e) Declaração, assinada por 2 (duas) testemunhas, comprovando que o candidato reside há 2 (dois) anos no município de Américo Brasiliense;
f) Diploma (ou declaração) de conclusão do ensino médio;
g) Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Civis e Criminais expedida pelo foro distrital de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, através do Cartório Distribuidor;
h) Declaração que comprove experiência de atuação em no mínimo 1 (um) ano em atividade na área de atendimento e/ou defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente

Maiores informações no edital