Ação Trabalhista: entenda como funciona e quanto tempo demora

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A reclamação trabalhista é movida para estabelecer um acordo entre empregador e empregado

Ação Trabalhista: entenda como funciona e quanto tempo demora

A reclamação trabalhista é movida para estabelecer um acordo entre empregador e empregado

Os funcionários de uma empresa que têm os seus direitos desrespeitados podem entrar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho. É importante saber que esse processo conta com várias etapas e é fundamental conhecer como funciona e quanto tempo dura cada uma delas.

Veja este texto e entenda como funciona e quanto tempo demora uma ação trabalhista.


O que é uma ação trabalhista? 

As relações de trabalho nem sempre são justas no Brasil. Afinal, é comum ver relatos de colaboradores sobre descumprimentos, por parte de empregadores, dos direitos trabalhistas.

Embora a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabeleça direitos e deveres entre as empresas e seus funcionários, a fim de evitar explorações e relações abusivas, muitas vezes essas Leis não são cumpridas pelos empregadores.

Quando isso ocorre, é necessário que o empregado entre com uma ação trabalhista visando assegurar os seus direitos. Entretanto, o que significa um processo de trabalho?

Uma ação trabalhista consiste em um processo movido pelo colaborador prejudicado em uma relação de trabalho, contra a empresa que não seguiu a CLT durante o contrato de trabalho.

Esse processo é realizado junto à Justiça do Trabalho e tem por finalidade garantir os direitos básicos do funcionário lesado pelo empregador. Pressupõe também a busca pela resolução de conflitos ocorrida entre ambas as partes.

As principais causas de ações trabalhistas são:
  • Problemas com horas extras; 
  • Divergências em relação às rescisões; 
  • Assédio moral; 
  • Insalubridades e periculosidades não pagas. 

Qual é o prazo para entrar com uma ação?

O funcionário demitido tem um prazo de até dois anos, contados desde a data da demissão, para mover um processo contra a empresa que descumpriu as regras. Entretanto, para dar entrada em uma ação, é necessário contratar os serviços de um advogado.

Esse profissional vai exigir do trabalhador demitido alguns documentos para apresentar à Justiça e iniciar o processo, sendo eles:
  • Cópia do RG e CPF; 
  • Cópia da Carteira de Trabalho; 
  • Cópia do Contrato de Trabalho (se houver);
  • Comprovante de endereço; 
  • Cópia dos comprovantes de pagamento: holerites, recibos e extratos bancários; 
  • Cópia do Termo de Rescisão de Contrato; 
  • Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 
  • Nome e endereço das duas testemunhas. 

Com esses documentos em mãos, o advogado pode procurar a Justiça do Trabalho e entrar com um processo trabalhista para assegurar os direitos do seu cliente ou garantir indenização pelos direitos não cumpridos pela empresa.

Quais são as etapas?

Um processo trabalhista pode ser demorado, já que consiste em várias etapas.

As partes dessa ação podem ser vistas nos tópicos abaixo:

Audiência de conciliação

A audiência é marcada após o advogado entrar com a ação trabalhista na Justiça. Esta etapa tem por objetivo fazer com que as partes cheguem a um acordo.

Caso empregador e empregado firmem um acordo, o juiz responsável pelo caso formula uma sentença determinando que a empresa pague os direitos do trabalhador e acabe com o problema.

Se um acordo não for estabelecido na audiência, porém, um novo julgamento é agendado. Nessa fase, o Juiz ouve as testemunhas a fim de avaliar o caso e decidir sobre a sentença.

Possibilidade de arquivamento

O arquivamento pode ocorrer em casos em que a pessoa que entrou com a ação trabalhista não comparece à audiência e não apresenta justificativas. É importante destacar que, nessa situação, o movedor do processo é obrigado a pagar as despesas da ação. Essa quantia é avaliada em 2% do valor do processo.

Sentença 

A sentença nada mais é do que a decisão do Juiz em relação ao processo trabalhista. Esse procedimento pode ser dividido em três modalidades diferentes:
  • Procedente: o movedor da ação ganha todos os direitos solicitados no processo; 
  • Parcialmente procedente: o trabalhador ganha apenas uma parte dos direitos exigidos na ação; 
  • Improcedente: o Juiz dá perda de causa para o movedor da ação. 

Recursos 

Caso o trabalhador tenha sua ação julgada como improcedente, ele pode entrar com recursos na segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se o órgão também julgar como improcedente é possível recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A perda da ação em todas as etapas configura o trânsito como julgado. Ou seja: o processo é encerrado.

Sentença e execução 

Com a finalização do processo e ganho de causa da parte que moveu a ação, um contador jurídico fica responsável por calcular os valores a serem pagos pela empresa ao trabalhador. Se esta não pagar, o seu CNPJ será incluso no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Quanto tempo demora uma ação trabalhista? 

A duração de uma ação trabalhista depende de vários fatores, como complexidade do caso, provas, recursos, entre outros procedimentos. Todo esse processo, no entanto, dura normalmente de um a seis anos até a sua execução.


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Empregos Araraquara: Ação Trabalhista: entenda como funciona e quanto tempo demora
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